Tem algo de confuso no reino dos editais. Pelo menos esta é a impressão que se pode constatar com a insatisfação e queixas dos produtores culturais com relação ao resultado da análise das propostas inscritas no edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura nº 18/2025 – Multilinguagens, divulgado recentemente pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).
A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 como uma política de auxílio emergencial ao setor cultural, então à beira do colapse por conta do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. Pouco tempo depois, a lei tornou-se uma política permanente, com o Governo Federal repassando todos os anos R$ 3 bilhões para Estados e municípios, que fazem a gestão do recurso.
Em 2025, segundo Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Pernambuco recebeu repasse de R$ 143,29 milhões, sendo R$ 75,02 milhões para o Estado e R$ 68,27 milhões para os municípios.
A seleção ou não de um projeto cultural depende de muitos fatores entre os quais a qualidade e viabilidade da proposta apresentada. E, evidentemente, a quantidade dos projetos contemplados têm que acompanhar a disponibilidade dos recursos, sejam eles oriundos do governo estadual ou federal, alocados para cada edital. Recursos esses, por sinal, bem limitados.
Como os recursos são escassos, o número de projetos selecionados por mérito nas diversas categorias acaba parecendo insuficiente diante da grande quantidade de projetos concorrentes. Vale lembrar que os editais devem atender não só as diversas linguagens artísticas elencadas, bem como distribuir as verbas, fato mais do que justo, para as quatro regiões do estado: Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
E mais um aspecto: processos seletivos sempre geram alegria para quem ganha e tristeza para quem perde. Todavia, a compreensão e a aceitação serena dos resultados que separam os projetos inscritos, ao serem avaliados, entre a estreita faixa dos selecionados e a longa lista de suplentes ou desclassificados – tanto na PNAB estadual quanto em outros editais da Secult-PE – não está sendo possível, segundo os produtores culturais, por culpa da própria secretaria.
À primeira vista a insatisfação com o resultado poderia ser entendida apenas como um certo ressentimento dos produtores por não terem sido contemplados. Contudo, ao acompanharmos as listas de discussões nas redes sociais e ouvir os produtores culturais manifestarem suas ressalvas ao processo de seleção, não dá para ignorar que existem sim problemas que vão desde a falta de transparência de todo o sistema até a uma desconfiança generalizada com os pareceres e notas atribuídas aos projetos.
Entre os insatisfeitos com a situação, na cadeia produtiva do audiovisual essas queixas encontraram bastante ressonância, por ser uma categoria melhor articulada na luta por seus interesses. A reportagem colheu vários depoimentos, em anonimato e a maior parte das reclamações recaíram sobre os pareceristas.
Entre as reclamações estão situações, como:
- Interpretação equivocada do projeto, mesmo com a proposta atendendo as exigência do edital;
- Dois pareceristas atribuindo nota 10 em exequibilidade e no parecer final o mesmo aparecer como “não exequível”;
- Parecer para um projeto em súmula de projeto com outro título,
- Notas muito baixas para o currículo de realizadores com anos de carreira no audiovisual;
- … e vários outros deslizes apontados pelos realizadores.
A própria Secult-PE identificou inconformidades no processo de distribuição das vagas do edital e foi obrigada a realizar correções e republicar o resultado diante dos inúmeros pedidos de revisões dos pareceres encaminhados.
Vale ressaltar que entre os produtores que apresentaram projetos, alguns deles têm experiência em avaliação de projetos por terem sido pareceristas em editais idênticos em outros estados. Uma produtora com comprovada vivência nesse tipo de trabalho observou que muitos pareceres apresentaram justificativas estapafúrdias, inabilitações por itens que não constam do edital e equívocos como desclassificar um projeto apontando falta de documentos que, na verdade, estavam anexados ao projeto.
Outras linguagens
Investigando um pouco mais nas redes sociais, veremos que as mesmas reclamações se repetem entre produtores de outros segmentos artísticos como música, artes cênicas, cultura popular, etc. Um músico se queixou de ter seu projeto reprovado no item que pede a comprovação de pelo menos um ano de atuação em Pernambuco, quando, segundo afirma, ele atua na área há mais de cinco anos. Outro artista questionou como um projeto seu de multilinguagem foi aprovado no edital anterior, mas a proposta de uma segunda edição este ano foi reprovada.
Os produtores do interior também levantaram indagações quanto aos critérios de seleção. Um artista da Zona da Mata não entendeu o motivo de ver o seu projeto como o primeiro da lista de suplentes na linguagem por ele escolhida – dança – quando o edital previa para sua região cinco vagas e apenas quatro projetos constavam como selecionados. Para todos esses casos a resposta padrão da Secult-PE é que o produtor encaminhe pedido de revisão dentro do prazo estabelecido pelo edital.
O produtor Léo Lemos atua em várias cidades do Vale do Pajeú, pois é procurado por artistas da região para que ele elabore seus projetos. Lemos critica essa forma distante de tratamento aos artistas que passam dias e dias montando seus projetos e correndo de edital em edital para conseguir sobreviver de sua arte. E o pior depois, segundo ele, é se deparar com uma certa intransigência burocrática na análise documental dos projetos, algo que acaba prejudicando artistas ao excluir propostas de qualidade por conta de um pequeno erro de fácil solução.
“Barrar um projeto porque o comprovante de residência é de um mês anterior ao exigido é uma loucura. Deveria ser possível o reenvio do documento correto como acontece no Sistema de Incentivo à Cultura – SIC. Isso deveria estar sendo debatido. Eu quero ser avaliado pelo mérito artístico”, afirma. Lemos lembra de um problema na assinatura digital, feita pelo site do Govbr, que sumiu dos arquivos em PDF anexados ao formulário de inscrição dos projetos enviados por uma produtora do Pajeú. “Todos os projetos foram desclassificados e os gestores da Secult-PE não aceitaram as explicações dadas”.
Lemos diz ainda que gostaria de compreender melhor a metodologia de avaliação dos projetos e pergunta se avaliadores de fora do estado, por exemplo, conhecem detalhes da cultura popular de Pernambuco. Ele acredita também que o número de avaliadores é insuficiente e a remuneração pelo trabalho é baixa.
A voz oficial
Perguntamos à Secult-PE quantos avaliadores compõem atualmente o seu quadro de pareceristas, mas esse número não nos foi repassado.
A secretaria prevê cerca de 4 mil projetos inscritos nos editais anuais regulares – sem contar os fomentos da Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que não estão incluídos nesta conta por serem considerados emergenciais
Os pareceristas são selecionados por edital e os projetos são enviados a eles por sorteio. O avaliador recebe até 10 projetos para análise e por isso recebe R$1 mil; depois para cada projeto adicional recebe R$100. Assim, se analisar 35 projetos recebe R$3.500.
Como uma grande parte dos pareceristas credenciados pela Secult-PE são externos e, pela necessidade de sigilo o órgão não costuma divulgar seus nomes, assim recorremos à própria secretária para uma possível resposta a tantas reclamações. A Secult-PE afirma que “não realiza diretamente as avaliações dos projetos e que o seu papel é coordenar e acompanhar todas as etapas do processo, assegurando o cumprimento das regras estabelecidas”. Quanto aos pareceristas, a secretaria ressalta que “os mesmos devem seguir critérios técnicos e éticos durante as análises e, em casos de irregularidades, podem responder administrativamente” (confira a nota completa da Secult-PE enviada a O Grito! no final da reportagem).
Falta de transparência no processo seletivo atropela resultado
O jornalista e cineasta Tiago Martins Rego, co-realizador do documentário Das Águas,. conhece, por experiência própria, o processo de submissão de projetos aos editais de fomento. Ele aponta algumas questões para reflexão. Ele informa que a Secult-PE não se preparou para o crescimento do número de projetos inscritos nos editais.
“A desorganização é visível na forma de divulgação dos resultados. É comum vermos planilhas sendo publicadas, apagadas e substituídas, o que passa a impressão de que os responsáveis estão perdidos ou ‘batendo cabeça’. Além disso, houve um aumento significativo de inscrições e projetos”, explica.
Dada a relevância que os editais têm no ecossistema de cultura do Estado, Rego afirma que falta um maior empenho no processo como um todo. “Acredito que exista uma falta de interesse por parte do Estado e dos atores que gerem a área cultural em aprofundar o entendimento sobre esse funcionamento dos editais e também em oferecer o suporte necessário aos pareceristas”, diz. “O que percebemos é uma seleção de projetos feita “a toque de caixa”, tanto de quem avalia os mesmos quanto de quem dá a aprovação final.”
A cineasta Kátia Mesel, dona de uma longa carreira no audiovisual pernambucano com inúmeros prêmios conquistados ao longo dos anos, questiona
