A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, nessa quarta-feira (2), um projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), estrutura de planejamento, gestão e promoção das políticas públicas de cultura, prevista na Constituição. O Projeto de Lei nº 9474/18 é de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) e foi relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) na comissão.
A matéria, que deve seguir para o Senado, representa um salto histórico em direção à promoção da cultura brasileira. Pelo texto, as políticas voltadas ao setor serão regidas por princípios como diversidade das expressões culturais e universalização de acesso. Além disso, está prevista a cooperação entre o governo federal, estados e municípios, com suporte técnico e financeiro para garantir a criação e a sustentabilidade de espaços culturais e serviços em todo o país.
Um pilar importante do marco é o estabelecimento de planos decenais, sujeitos a avaliação anual coordenada pelo Ministério da Cultura, para cada segmento cultural, abrangendo desde o cinema até o teatro. Além disso, a pasta publicará anualmente um plano detalhado com metas e alocação de recursos em diferentes áreas e setores.
Segundo o relator José Guimarães, o financiamento será facilitado por meio de diversas vias, incluindo o Fundo Nacional de Cultura (FNC), incentivos fiscais, doações de projetos e patrocínios, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), o programa “vale-cultura” e iniciativas setoriais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
