A Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco anunciou nessa terça (22) os 12 editais elaborados para a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). O valor total é de R$ 100,1 milhões e as inscrições começam na próxima sexta (25) e vão até o dia 8 de setembro pelo Mapa Cultural de Pernambuco. O governo, no entanto, ainda não disponibilizou o texto integral dos editais.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, uma pane elétrica tirou do ar os servidores da Agência de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE), onde a plataforma Mapa Cultural e o site oficial Cultura PE estão hospedados.
A maior parte dos recursos será destinada ao audiovisual, com quatro editais totalizando R$ 73 milhões. Os outros oito editais são destinadas às demais áreas artísticas, com um valor de R$ 26 milhões. A expectativa da secretaria é contemplar mais de 2 mil projetos.
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O Governo do Estado tem até o dia 31 de dezembro para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados. O pagamento, segundo documento enviado pela pasta, será efetuado em parcela única em dezembro deste ano.
A lista completa dos editais (e o valor de cada um) é esta: Ações Criativas para o Audiovisual (R$ 49,2 milhões distribuídos em 16 categorias); Salas de Cinema (R$ 7,1 milhões distribuídos em três categorias); Desenvolvimento à Cadeia Produtiva do Audiovisual (R$ 6,2 milhões distribuídos em duas categorias); Licenciamento para Produtos Audiovisuais (R$ 2 milhões distribuídos em quatro categorias); Museus e Memória Social (R$ 1 milhão distribuído em duas categorias); Ações Criativas – (R$ 6,5 milhões distribuídos em seis categorias); Festivais, Mostras e Celebrações (R$ 1,6 milhão distribuído em três categorias); Salvaguarda das Culturas Populares, dos Povos e Comunidades e Tradicionais (R$ 3,5 milhões distribuídos em duas categorias); Premiação para Técnicos e Técnicos da Cultura e das Artes (R$ 1 milhão distribuído em categoria única), Fomento às Expressões Periféricas (R$ 1,5 milhão distribuídos em duas categorias), Formação Cultural e Direitos Humanos (R$ 3,5 milhões distribuídos em 14 segmentos) e Desenvolve + Cultura (7,6 milhões distribuídos em dois eixos).
Prestação simplificada
Como a Lei Paulo Gustavo tem um caráter emergencial, os produtores e agentes culturais terão um processo de prestação de contas simplicada. Segundo a assessoria da secretaria, projetos de até R$ 70 mil poderão descrever suas despesas em um campo aberto no Mapa Cultural. A maior parte dos editais, a prestação irá ocorrer por meio de relatório de execução, descrevendo as ações e atividades realizadas com o recurso.
Apenas três editais do audiovisual vai exigir prestação de contas a partir de documentação. Em sete editais, a comprovação será por meio do que chamam de Relatório de Execução do Objeto.
Políticas afirmativas
Segundo o decreto federal da LPG, serão aplicadas as seguintes cotas aos projetos: 20% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Além disso, 10% dos recursos devem ser investidos em acessibilidade.
Também serão aplicados percentuais, não cumulativos, de acordo com os segmentos sociais, como pessoas idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
Artistas questionam prazo e falta de informações
Nas redes sociais e em articulações de classe, apuradas pela Revista O Grito!, os artistas reclamam do prazo curto para inscrições dos projetos. Um artista da área de cinema reclamou do período de inscrições. “O ponto comum é a falta de diálogo e o pouco tempo para leitura e inscrição, quando [o Governo do Estado] teve os recursos depositados em conta por mais de 30 dias”, disse.
Os editais têm prazo de inscrições diferentes. Os primeiros começam no dia 25 de agosto (sexta) e vão até 5 de setembro. Os últimos encerram no dia 8 de setembro.
“O prazo de 12 dias para inscrições está muito curto. Um edital totalmente novo que vai rodar ‘em 12 dias’ com 3x mais verbas que o Funcultura, que ATRASOU meses e mesmo assim tivemos 59 dias para inscrições”, disse em uma postagem no Instagram o produtor Guilherme Moura.
A secretaria de Cultura divulgou uma apresentação que destaca os pontos principais dos editais. A íntegra, segundo a assessoria, será divulgada em breve no Mapa Cultural e no site Cultura PE, assim como os editais.
Atualização às 12h43 da quinta-feira, 24 de agosto: Os regulamentos e anexos dos 12 editais foram publicados pela Secretaria de Cultura na noite dessa quarta-feira (23). Os documentos podem ser acessados no Mapa Cultural de Pernambuco e no Portal Cultura.PE.
