A Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) anunciou, nessa quinta-feira (24), a prorrogação do prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). Em nota publicada nas redes sociais, o órgão informou que as submissões, que começam nesta sexta (25) e se encerrariam no próximo dia 8, se estendem por mais cinco dias.
Com o adiamento, os editais que terminariam no dia 5 de setembro passam a aceitar propostas até o dia 11. Já os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12 e os que se encerrariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13. As inscrições devem ser feitas online através do Mapa Cultural de Pernambuco.
“Os editais possuem várias etapas, que, pela Lei, deverão ter obrigatoriamente até quatro etapas para recurso dos participantes. Assim, os prazos estipulados são consequência do curto espaço de tempo para executar os valores repassados pelo Governo Federal, que precisam ser gastos até dezembro deste ano”, disse o comunicado.
Adiamento vem após pressão da classe artística, mas não é suficiente
Os prazos inicialmente divulgados davam entre 12 e 14 dias para as submissões dos projetos, o que gerou forte indignação entre a classe artística que se mobilizou para pressionar o governo. “Existem projetos complexos, que necessitam de dezenas de documentações e que só podem ser iniciadas quando o edital é lançado”, destacou em carta aberta a diretoria da ABD-PE/APECI (Associação Brasileira de Documentaristas-Seção PE/Associação Pernambucana de Cineastas).
“Esse prazo mínimo afeta especialmente os pequenos e médios produtores que não tem condições de empregar pessoas para auxiliar nessas tarefas”, continuou o documento. “Entendemos que a LPG tem prazos que devem ser cumpridos, mas não concordamos que os maiores prejudicados sejam os proponentes.”
No entanto, o novo prazo continua incompatível com o planejamento necessário e a prorrogação, que deveria ser motivo de alívio, causou mais revolta. “Mesmo depois do anúncio de mais alguns poucos dias para a inscrição, não haverá tempo hábil para que a informação dos editais circule para todos os territórios do Estado. Tampouco haverá tempo razoável para a coleta e organização do montante de documentos exigidos”, denunciou o Acorde – Levante Pela Música de Pernambuco, grupo da sociedade civil que discute política pública para o segmento.
“Ainda é muito pouco. A ordem bancária do pagamento do MinC para o estado foi no dia 03/07. Agora ficaram quase 30 dias sem secretario, teve FIG super confuso e quem paga a conta é o trabalhador da cultura”, também compartilhou a representante do Comitê Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino, nas redes sociais.
