Depois de realizar escutas nas modalidades virtual e presencial com o Conselho Municipal de Política Cultural e com a sociedade civil, para prospectar os caminhos culturais que deveriam ser abertos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, anuncia quatro editais para execução dos recursos federais destinados à capital pernambucana. O Plano Anual de Aplicações de Recursos (PAAR), encaminhado ao Ministério da Cultura, foi divulgado no Diário Oficial de hoje (4).
Os editais recifenses da PNAB serão executados a partir do próximo mês. No início do mês de julho, estarão disponíveis para consulta, na íntegra, no site do Sistema Integrativo à Cultura. As inscrições serão realizadas em agosto. A avaliação dos projetos, que será realizada por pareceristas das respectivas áreas artísticas, selecionados em chamamento público realizado pelo poder público municipal no ano passado, acontecerá no período compreendido entre os meses de setembro e outubro. Ainda no mês de outubro, será divulgada a primeira lista de projetos habilitados artisticamente. O resultado final, após período de recursos, sairá em novembro.
Em seu primeiro ano de execução, o novo instrumento da política pública de cultura do Brasil assegurou ao Recife o valor total de R$ 10.495.706,59. A distribuição dos recursos obedece à determinação legal, válida para todo o país, que fixa a distribuição dos valores repassados pelo Governo Federal.
Os editais
Do total de recursos disponibilizados para o Recife, 20% deverão ser destinados à periferia. Desta forma, serão destinados R$ 2.099.141,31 ao Edital Recife Virado na Periferia. O valor será dividido para toda e qualquer linguagem artística periférica (50% dos recursos) e para a Cultura Hip-Hop, em celebração aos 50 anos do movimento, que receberá os outros 50% do edital.
Ainda seguindo as diretrizes da PNAB, 25% dos recursos devem ser destinados à Política Cultura Viva. R$ 2.623.926,65 serão investidos no Edital Cultura Viva do Recife, de fomento a projetos continuados desenvolvidos e reverberados pelos Pontos de Cultura para toda a capital pernambucana.
O terceiro certame a ser publicado pela Prefeitura será de R$ 4.747.853,30. O Recife Cultural – Edital de Fomento, vai abranger todas as expressões artísticas e regiões da cidade, reunidas em 17 segmentos: música, moda, fotografia, gastronomia, dança, teatro, cultura popular, circo, literatura, audiovisual, artesanato, ópera, patrimônio cultural, cultura de matriz africana e de povos indígenas e originários, arte digital e design, artes visuais e artes integradas.
A Prefeitura realizará, ainda, o Edital Recife de Formação Técnica para proporcionar processos de formação artística para aqueles que estão presentes em todo segmento cultural: técnicos e técnicas de som, cenário, luz, palco, figurino, maquiagem, e toda a gama de ocupação técnica que a arte demanda. Este edital vai abranger, também, os espaços culturais independentes, que poderão desenvolver e promover as etapas formativas em seus espaços físicos, acolhendo os alunos que receberão bolsa de R$ 1.500,00. Para o edital estão previstos R$ 500 mil.
A PNAB prevê, ainda, que 5% dos recursos sejam dedicados à operacionalização da lei pelas administrações públicas locais, a exemplo da contratação de pareceristas.
A PNAB
Aprovada ainda em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc é uma espécie de continuidade da Lei Emergencial Aldir Blanc, sancionada em 2020 para auxiliar os setores da cultural e economia criativas de todo o país durante a pandemia. O repasse no valor de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura – valor baseado no que foi repassado em 2020 e 2021 – agora é anual e destinado aos estados, distrito federal e municípios.
Levando-se em consideração o aporte federal garantido ao Recife pela PNAB e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), cujos pagamentos de projetos aprovados aconteceram ainda em 2023, além do investimento de R$ 13,5 milhões da gestão municipal nos novos editais do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), agora em fase final de seleção de projetos, o Recife alcançará a cifra aproximada de R$ 37 milhões destinados à cultura, apenas nos três editais de fomento mais recentes.
