O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões a trabalhadores da cultura afetados pela Covid-19.
O projeto foi aprovado no dia 15 de março no Senado Federal e previa o repasse de recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor cultural.
O Congresso pode rejeitar o veto. Para isso será necessário a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado, computados separadamente. Se o veto não for apreciado em até 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação.
Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto está que o projeto “contrariava o interesse público”, já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos, sem apresentar “compensação na forma de redução de despesa”.
A proposta de lei previa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que são fundos públicos voltados para o fomento ao setor cultural. Uma parcela desses recursos oriundos desses fundos públicos, do superávit funanceiro, fica represado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, parte do dinheiro está lá, mas não pode ser utilizado para políticas culturais.
Do total previsto para Lei Paulo Gustavo, R$ 2,797 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão para ações emergencias para a cultura. O manejo desse dinheiro é de responsabilidade dos estados e municípios.
O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto em 2021, aos 42 anos, vítima da Covid-19.
