Momento político conturbado coloca em risco direito de protesto nas universidades brasileiras

Por Fabíola Hauch

No primeiro dia após a eleição do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal, universidades viraram palco principal das manifestações contra e a favor do novo presidente do Brasil. E sintetizaram a divisão que segue no país.

Na Universidade de São Paulo, um ato que prometia reunir 2.800 apoiadores de Bolsonaro, teve 20 pessoas. Suspeitas de invasão à instituição acabaram mobilizando a polícia. Na Universidade de Brasília, um protesto que começou “contra o comunismo” acabou virando marcha “contra o fascismo”, como reação de outros estudantes. Em Juiz de Fora, Minas Gerais, a polícia local também foi mobilizada depois que um estudante da universidade enviou mensagens de áudio no WhatsApp dizendo que “iria meter bala (…) em quem fizesse raiva”.

Na semana que antecedeu as eleições, as instituições de ensino já haviam sido centro de ações judiciais controversas, autorizadas pela Justiça Eleitoral. Em várias universidades públicas, espalhadas pelo país, houve recolhimento de materiais como faixas e bandeiras, além de vetos a eventos em defesa da democracia e contra o fascismo. A justificativa era coibir propaganda política irregular, uma vez que juízes eleitorais entenderam que o conteúdo das manifestações prejudicava Bolsonaro.

Então candidato, o novo presidente chegou a dizer em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais que “universidade não é lugar de protesto”, como reportado pela Folha de São Paulo: “A universidade não é lugar disso mas, se querem fazer um ato desse, os dois lados têm que ter o direito de fazer”, disse, acusando que seus apoiadores não sejam autorizados a protestar. (…) Há relatos de ao menos 30 instituições de ensino alvos de operações desde o início da semana, a maioria sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular. Os críticos da atuação dos órgãos oficiais apontam censura.

As ações

No Rio de Janeiro, as ações aconteceram em três universidades. Em uma duas delas, na Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o motivo foi a remoção de faixas com dizeres “antifascismo” por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na Universidade de Campina Grande (UFCG), no estado de Pernambuco, policiais federais apreenderam panfletos com o título “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”. Já nas Universidades Federal de Grande Dourados (UFGD) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), dois eventos que falariam de “fascismo” e “em defesa da democracia” foram proibidos por juízes.

No Pará, norte do país, um professor se viu diante de policiais armados, no campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA), depois que uma aluna, filha de um policial, denunciou que ele estava falando sobre fake news. O docente, Mário Brasil Xavier, foi ameaçado de prisão.

Pelo menos 20 ações ocorreram no mesmo dia, levantando a suspeita de operações orquestradas. Em uma reportagem, o The Intercept Brasil aponta:  “Um levantamento inédito feito pelo Intercept revela que, desde 2011, pelo menos 181 professores universitários se tornaram alvo de ações como fiscalização de aulas, censura, investigações criminais, conduções coercitivas, ações judiciais, sindicâncias, demissões, perseguições, exposição na internet até ameaças de morte. Foram 12 ocorrências em instituições particulares, 54 em estaduais e 115 em federais envolvendo 101 homens e 80 mulheres. Com as eleições, no entanto, a perseguição atingiu outro patamar. Em uma ação aparentemente orquestrada, pelo menos outras 20 universidades passaram por situações parecidas nesta quinta-feira – a justiça eleitoral, em conjunto com a polícia, determinou a apreensão de materiais supostamente ligados à campanha eleitoral,ainda que não mencionassem partidos, siglas ou candidatos.”

As reações

A Procuradoria-Geral da República logo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão nas universidades. O ministro Marco Aurélio de Mello qualificou a interferência como “incabível”.

Um dia antes das eleições, a ministra do STF, Cármen Lúcia, ex-presidente da Suprema Corte, suspendeu as decisões judiciais ou administrativas para impedir manifestações nas universidades. Em trecho da decisão ela ressalta que:

“Daí ali ser expressamente assegurado pela Constituição da República a liberdade de aprender e de ensinar e de divulgar livremente o pensamento, porque sem a manifestação garantida o pensamento é ideia engaiolada.
Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição do Brasil. Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos.”

O embate entre os dois lados que racham o Brasil, porém, pode estar longe de terminar. Jair Bolsonaro é um entusiasta do projeto chamado “Escola Sem Partido” que, com o pretexto de proibir uma suposta doutrinação ideológica de esquerda na educação, impõe uma cartilha conservadora à direta.

Um dos casos mais famosos de processo contra professores, usando o projeto como base, voltou a ser lembrado no dia seguinte à sua vitória. Recém-eleita deputada pelo estado de Santa Catarina, Ana Campagnolo, convocou estudantes a denunciar professores repassando “nome do docente, da escola e da cidade”. O jornal Estado de São Paulo explica: “Na publicação deste domingo, Campagnolo diz que “amanhã é o dia em que os professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados”. “Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica”, diz a imagem. Na legenda, ela afirma ainda que “professores éticos e competentes não precisam se preocupar”. E faz uma ponderação para que vídeos de outros Estados não sejam mais enviados para o seu número, alegando que isso já estava sendo feito na noite de domingo. “Não temos como administrar tantos conteúdos. Alunos que sentirem seu direitos violados podem usar gravadores ou câmeras para registrar os fatos”, orienta.

Em 2017, Campagnolo processou uma professora do seu curso de mestrado por dar aulas sobre feminismo, alegando ter se sentido “constrangida” como cristã. A professora recebeu notas de apoio de diversas instituições e o processo acabou sendo julgado improcedente pela Justiça. A futura deputada, no entanto, recorre da decisão.

Entrevistado pelo site Nexo, antes das eleições, o professor Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, disse que “as pessoas estão com medo” e que esse pode ser “o pior inimigo”: “Em Pernambuco, um bispo católico foi notificado para que se abstivesse de fazer propaganda eleitoral na Igreja. O poder público não pode dizer o que ele pode ou não falar na igreja. E tem de ter isonomia nesse tratamento, pois não vi nenhuma igreja evangélica recebendo esse tratamento, apesar das campanhas ostensivas que elas têm feito. Nenhuma delas foi fechada. Então há também uma escolha de alvos, não é uma repressão generalizada. (…) São dois pesos e duas medidas. Tem um empoderamento das visões conservadoras dentro do aparato do Estado muito, muito perigosa.”

* O Global Voices é uma comunidade internacional de jornalistas, blogueiros, tradutores e ativistas dos direitos humanos. O texto possui uma licença Creative Commons.  Saiba mais sobre o projeto.

Sem mais artigos